Assinatura Eletrónica Qualificada nas Faturas Eletrónicas: O Que as Empresas Precisam de Saber em 2026
A transformação digital na área fiscal e contabilística está a acelerar em Portugal, e um dos próximos grandes marcos será a obrigatoriedade da assinatura eletrónica qualificada nas faturas eletrónicas, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2026.
Esta mudança terá impacto direto em todas as empresas, independentemente da dimensão ou setor de atividade. Neste artigo, explicamos o que muda, quais os riscos e como a sua empresa deve preparar-se — com o apoio de uma estrutura de contabilidade e gestão.
O que muda com a assinatura eletrónica qualificada?
A partir de 2026, todas as faturas eletrónicas emitidas em Portugal terão de ser acompanhadas por:
✅ Uma assinatura eletrónica qualificada
ou
✅ Um selo eletrónico qualificado
Esta exigência resulta do Decreto-Lei n.º 28/2019 e respetivas atualizações, estando alinhada com o Regulamento Europeu eIDAS (UE) n.º 910/2014.
O principal objetivo é reforçar:
- A autenticidade das faturas
- A integridade dos documentos
- A fiabilidade dos processos fiscais
- O combate à fraude e evasão fiscal
O impacto para as empresas
Para muitas organizações, esta mudança vai além da simples atualização do software de faturação. Implica uma reestruturação dos processos administrativos e contabilísticos, nomeadamente:
- Garantir que o software de faturação é certificado e compatível
- Integrar sistemas de assinatura eletrónica
- Adaptar os processos de arquivo digital
- Assegurar a validação correta dos documentos
- Garantir formação às equipas administrativas
Empresas que não se prepararem atempadamente arriscam enfrentar dificuldades operacionais, penalizações fiscais e falhas de conformidade.
O papel da empresa de contabilidade e gestão
Neste novo cenário, o apoio de uma empresa de contabilidade e gestão torna-se ainda mais relevante.
Enquanto parceiros estratégicos, assumimos um papel ativo na adaptação das empresas a esta nova realidade digital, apoiando em:
🔹 Análise e validação dos sistemas de faturação
🔹 Apoio na escolha de soluções de assinatura eletrónica
🔹 Revisão e otimização de processos administrativos
🔹 Implementação de boas práticas de arquivo digital
🔹 Formação e acompanhamento contínuo das equipas
O nosso objetivo é garantir que a sua empresa cumpre todas as exigências legais sem comprometer a eficiência operacional.
Benefícios da assinatura eletrónica para a sua empresa
Além da obrigatoriedade legal, a adoção da assinatura eletrónica qualificada traz vantagens concretas:
✔ Maior segurança contra fraudes
✔ Redução de custos operacionais e de papel
✔ Processos mais rápidos e automatizados
✔ Melhoria no controlo e rastreabilidade dos documentos
✔ Reforço da credibilidade perante clientes, parceiros e entidades públicas
A transição, quando bem planeada, representa uma oportunidade de modernização e eficiência.
Riscos de não conformidade
O incumprimento das novas regras pode originar:
❌ Coimas e sanções fiscais
❌ Invalidade legal das faturas
❌ Correções tributárias por parte da Autoridade Tributária
❌ Maior exposição a inspeções e auditorias
❌ Impacto negativo na imagem da empresa
Por isso, a preparação deve começar o quanto antes.
Como podemos ajudar a sua empresa
Na Account Service acompanhamos as empresas em todo o processo de adaptação à assinatura eletrónica qualificada nas faturas eletrónicas, desde o diagnóstico inicial até à implementação e monitorização contínua.
O nosso apoio inclui:
- Assessoria contabilística e fiscal especializada
- Apoio na transformação digital administrativa
- Avaliação de riscos e conformidade
- Formação técnica para colaboradores
- Acompanhamento personalizado
Conclusão
A assinatura eletrónica qualificada nas faturas eletrónicas é uma realidade iminente. Mais do que uma obrigação legal, é uma oportunidade para modernizar a gestão administrativa e financeira da sua empresa.
Com o apoio de uma equipa experiente em contabilidade e gestão, esta transição pode ser simples, eficiente e sem riscos.