Calendário Fiscal 2026 em Portugal

06-01-2026


O Que Todo Empresário Precisa de Saber (Sem Complicação)

O ano de 2026 será particularmente exigente para as empresas em Portugal.

Não por surgir um novo imposto isolado, mas porque se intensifica a digitalização fiscal, o cruzamento automático de dados e o nível de controlo por parte da Autoridade Tributária.

Em 2026, errar por desorganização deixa de ser aceitável.

Este artigo explica, de forma simples e prática, o que muda, o que se mantém e o que todo empresário deve acompanhar.

Porque é que 2026 é um ano-chave em Portugal?

Em 2026, as regras fiscais de base mantêm-se. O que muda é o grau de exigência.

Na prática, verifica-se:

  • Maior controlo digital da faturação e da contabilidade

  • Cruzamento automático entre IVA, IRC, retenções, SAF-T e Segurança Social

  • Fiscalização mais frequente e menos dependente de análise manual

  • Redução da margem para erros, atrasos ou incoerências

As empresas que não tiverem processos organizados sentirão dificuldades reais no seu funcionamento diário.

O que muda na prática para as empresas?

Sem linguagem técnica, em 2026 as empresas terão de:

  • Cumprir rigorosamente as obrigações fiscais habituais

  • Garantir total coerência entre faturação, contabilidade e declarações fiscais

  • Manter documentação organizada e facilmente comprovável

  • Utilizar software certificado e permanentemente atualizado

  • Responder com maior rapidez a pedidos da Autoridade Tributária

Mesmo sem novas taxas de imposto, a forma de controlo altera-se, exigindo maior rigor operacional.

Principais obrigações fiscais em Portugal em 2026

Conhecer os prazos continua a ser essencial para evitar coimas e juros.

Obrigações mensais mais relevantes

Segurança Social (TSU)
Até ao dia 15 do mês seguinte

Retenções na fonte de IRS e IRC
Até ao dia 20 do mês seguinte

IVA – regime mensal
Declaração até ao dia 20
Pagamento até ao dia 25

IVA – regime trimestral
Declaração até ao dia 20 do segundo mês seguinte ao trimestre
Pagamento até ao dia 25

Obrigações anuais mais importantes

IES / Declaração Anual
Até 15 de julho

Declaração Modelo 22 (IRC)
Até 31 de maio

Dossier Fiscal
Até 15 de julho

Relatório Único
Até 15 de abril

📌 Os prazos podem variar consoante o regime fiscal e o tipo de empresa, mas estes são os principais referenciais.

O que acontece se a empresa não estiver organizada?

A falta de organização em 2026 pode originar:

  • Coimas e juros por atrasos ou incorreções

  • Correções fiscais em sede de IVA ou IRC

  • Perda de deduções e benefícios fiscais

  • Maior probabilidade de inspeções tributárias

  • Dificuldades no acesso a crédito ou apoios públicos

Cada vez mais, a fiscalização é feita através de cruzamento automático de dados, e não por ações presenciais.

Qual é a maior mudança real em 2026?

A maior mudança não é fiscal. É operacional.

A Autoridade Tributária passa a avaliar de forma contínua:

  • A consistência dos dados declarados

  • A frequência de erros ou divergências

  • O comportamento fiscal da empresa ao longo do tempo

  • A coerência entre faturação, movimentos bancários e contabilidade

Por esse motivo, as empresas precisam de:

  • Informação financeira organizada

  • Processos administrativos claros

  • Sistemas fiáveis e integrados

  • Uma contabilidade ativa e preventiva

Como preparar a empresa desde já?

Não é necessário complicar nem investir em soluções excessivas. O essencial é executar bem o básico.

  • Entregar a documentação à contabilidade de forma atempada

  • Evitar a mistura de despesas pessoais com as da empresa

  • Manter controlo regular da faturação, recebimentos e pagamentos

  • Utilizar software certificado e atualizado

  • Contar com um contabilista que explique, acompanhe e antecipe riscos

Este conjunto de práticas coloca a empresa à frente da maioria.

Conclusão

O calendário fiscal de 2026 em Portugal exige mais organização, mais rigor e menos improviso.

As empresas que se prepararem com antecedência terão menos stress, menos custos inesperados e maior segurança fiscal.

Mais do que cumprir prazos, o verdadeiro desafio em 2026 é ter controlo.

Com o acompanhamento certo, o cumprimento fiscal deixa de ser um problema e passa a integrar uma gestão sólida e consciente do negócio.