Saída fiscal do Brasil para brasileiros residentes em Portugal: o que você precisa saber
Mudar-se para Portugal é um passo importante e excitante mas, se és brasileiro, há uma questão fiscal essencial: a formalização da chamada saída fiscal do Brasil (ou "saída definitiva" para fins de imposto de renda).
Regularizar este processo evita dupla tributação, pendências com o fisco e garante que os teus rendimentos no exterior não sejam tributados indevidamente no Brasil.
Neste artigo, vamos explicar o que é, por que é importante, como fazer e quais os impactos para quem vive em Portugal.
O que é a saída fiscal
A saída fiscal é o processo pelo qual o contribuinte deixa de ser considerado residente fiscal no Brasil e passa a ser tributado apenas pelos rendimentos de fonte brasileira.
Sem esta formalização, mesmo morando fora, ainda podes ser considerado residente fiscal e ter que declarar rendimentos mundiais, pagando impostos retroativos.
Por que é importante para quem vive em Portugal
Evita a dupla tributação: não serás tributado sobre os mesmos rendimentos no Brasil e em Portugal;
Permite usar o tratado Brasil - Portugal para evitar bitributação;
Garante que tua residência fiscal em Portugal seja reconhecida corretamente (mais de 183 dias ou habitação habitual);
Facilita a gestão de rendimentos no Brasil (aluguéis, investimentos, imóveis) sob a condição de não residente;
Evita penalidades, bloqueios de contas e problemas com bancos ou instituições financeiras.
Como formalizar a saída fiscal
Planeamento prévio: verifica datas de mudança, rendimentos e bens no Brasil;
Comunicação de Saída Definitiva: enviar à Receita Federal antes de 28/02 do ano seguinte à saída;
Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP): declarar rendimentos até a data da saída e informar que passarás a ser não residente;
Atualizar bancos e investimentos: informar instituições financeiras sobre a nova condição de não residente;
Verificar residência fiscal em Portugal: manter IRS, NIF e obrigações fiscais em ordem;
Rendimentos futuros no Brasil: aluguéis, investimentos ou serviços serão tributados com alíquotas específicas para não residentes (ex.: 15% ou 25%).
Riscos de não fazer a saída fiscal
Cobranças retroativas de impostos no Brasil.
Multas e juros por atraso na entrega da comunicação ou DSDP.
Bitributação: pagar imposto no Brasil e em Portugal pelo mesmo rendimento.
Problemas com bancos ou movimentações financeiras no Brasil.
Como a nossa consultoria pode ajudar
Na Account Service – Contabilidade de Gestão, oferecemos suporte completo para brasileiros residentes em Portugal:
Diagnóstico da tua situação fiscal no Brasil e em Portugal;
Orientação sobre tratados de dupla tributação;
Acompanhamento do processo de saída fiscal (Comunicação + DSDP);
Planeamento de residência fiscal em Portugal para garantir conformidade;
Suporte contínuo para evitar riscos fiscais e simplificar o processo.
Conclusão
Regularizar a saída fiscal é essencial para viver e investir em Portugal sem preocupações. Se queres garantir que tua situação fiscal está correta e evitar problemas com o fisco brasileiro, marca já uma consulta gratuita de 30 minutos e deixa-nos ajudar-te neste processo.