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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), também conhecida como Finanças, é um organismo público português responsável pela administração dos impostos, direitos aduaneiros e demais tributos do país. Além disso, a AT também exerce o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional, com o objetivo de proteger a sociedade e garantir o cumprimento das leis fiscais, económicas e aduaneiras.
A AT foi criada em 1 de janeiro de 2012, através da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI) e da Autoridade Aduaneira e Fiscal (AAF). A DGCI era responsável pela administração dos impostos diretos e indiretos, enquanto a AAF era responsável pelo controlo aduaneiro e pela luta contra a fraude fiscal. A fusão das duas entidades teve como objetivo criar uma organização mais eficiente e eficaz na administração dos impostos e na proteção da fronteira nacional.
Ao longo da sua história, a AT tem desempenhado um papel fundamental na gestão das finanças públicas portuguesas. A organização tem sido responsável por garantir a cobrança dos impostos devidos pelo Estado, o que tem contribuído para o financiamento de importantes investimentos públicos em áreas como a educação, saúde e infraestruturas. A AT também tem desempenhado um papel importante na luta contra a fraude fiscal e na promoção da justiça fiscal.
Nos últimos anos, a AT tem vindo a investir na modernização dos seus serviços e na utilização de novas tecnologias. A organização disponibiliza agora aos contribuintes uma série de serviços online que permitem declarar impostos, pagar tributos e consultar informações fiscais. A AT também tem apostado na comunicação com os contribuintes, através de campanhas de informação e sensibilização.
A Autoridade Tributária e Aduaneira é uma organização moderna e eficiente que desempenha um papel fundamental na vida económica e social de Portugal. A AT está comprometida com a garantia do cumprimento das leis fiscais, aduaneiras e de proteção da sociedade, e com a prestação de um serviço de qualidade aos contribuintes.
Alguns dos principais marcos da história da AT:
- 2007: Criação da Autoridade Aduaneira e Fiscal (AAF);
- 2011: Aprovação da lei que cria a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
- 2012: Extinção da DGCI e da AAF e criação da AT;
- 2013: Lançamento do Portal das Finanças;
- 2015: Implementação da fatura eletrónica;
- 2019: Lançamento da aplicação e-Fatura;
- 2020: Adoção do Novo Código dos Impostos.
A AT é uma organização em constante mudança e evolução. A organização está sempre a trabalhar para melhorar os seus serviços e para responder às novas necessidades dos contribuintes. A AT está comprometida com a construção de um futuro mais justo e próspero para Portugal.