Devolução das Propinas

A devolução das propinas está contemplada no Orçamento de Estado (OE) de 2024. A medida visa jovens que concluíram licenciaturas ou mestrados em 2023 e 2024 e que tenham iniciado a sua atividade profissional em Portugal.

Detalhes da medida:

• Devolução integral das propinas: O valor total das propinas pagas será devolvido aos jovens ao longo dos primeiros anos de trabalho em Portugal.
• Período de devolução: O período de devolução corresponde ao número de anos do curso:
  • 4 anos para licenciados
  • 6 anos para mestrados integrados
  • 2 anos para mestrados
• Valor anual: O valor anual a receber será equivalente ao valor da propina paga no ano letivo em questão.
• Requisitos: Para ter direito à devolução, os jovens devem:
  • Ter concluído uma licenciatura ou mestrado em 2023 ou 2024 em Portugal
  • Ter iniciado a sua atividade profissional em Portugal
  • Ter um contrato de trabalho sem termo ou a termo com um período mínimo de 12 meses
  • Ter um rendimento anual bruto superior a 9.654 euros

Processo de candidatura:

• A candidatura à devolução das propinas será feita online, através do Portal das Finanças.
• O prazo para apresentar a candidatura será de 1 de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Impacto da medida:

• O Governo estima que a medida irá beneficiar cerca de 100 mil jovens em 2024.
• O custo total da medida em 2024 está previsto em 215 milhões de euros.

Para mais informações:

• Consulte o site do Ministério da Educação: https://www.dge.mec.pt/
• Consulte o site do Portal das Finanças: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/

Observações:

• A medida ainda está em fase de regulamentação, pelo que os detalhes finais podem ainda sofrer alterações.
• É importante consultar as informações oficiais para se manter atualizado sobre a medida.