A partir do mês de julho, a fórmula de cálculo da retenção na fonte de IRS vai ser diferente da que tem sido utilizada até agora. Esta alteração aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem, independentemente do escalão em que se inserem.
O Flat Tax é um sistema de imposto que estabelece uma alíquota fixa para todos os contribuintes, independentemente de sua renda ou situação financeira. Nesse sistema, todas as pessoas ou entidades pagam a mesma porcentagem de sua renda como imposto.
Proposta do Executivo prevê que seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada.
As famílias com crédito habitação já podem pedir acesso à bonificação dos juros junto das instituições financeiras e passar a usufruir deste apoio do Governo, criado no âmbito do pacote "Mais Habitação".