Actualidade Fiscal e Financeira

Fique a par das últimas novidades e alterações legislativas relevantes para o seu negócio.

13 Jan, 2026

Contabilidade 3.0: da obrigação fiscal ao apoio à decisão estratégica

Durante décadas, a contabilidade foi vista, por muitos empresários, como um mal necessário: cumprir obrigações fiscai...

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06 Jan, 2026

Calendário Fiscal 2026 em Portugal

O Que Todo Empresário Precisa de Saber (Sem Complicação) O ano de 2026 será particularmente exigente para as empresa...

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30 Dec, 2025

Planeamento Fiscal para PME em 2026

Guia Completo para Maximizar Eficiência e Reduzir a Carga Fiscal Em 2026, o ambiente fiscal para as Pequenas e Média...

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23 Dec, 2025

Assinatura Eletrónica Qualificada nas Faturas Eletrónicas: O Que as Empresas Precisam de Saber em 2026

A transformação digital na área fiscal e contabilística está a acelerar em Portugal, e um dos próximos grandes marcos...

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15 Dec, 2025

Reembolso do IRS em 2026: Datas, Prazos e Como Receber Mais Rápido

O reembolso do IRS em 2026, relativo aos rendimentos de 2025, vai seguir um modelo semelhante aos anos anteriores, ma...

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09 Dec, 2025

Pense Grande. Vá Além.

SICE 2025 — Apoio à Internacionalização das PME Portuguesas A internacionalização deixou de ser um privilégio reserv...

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02 Dec, 2025

IRS Jovem 2026: As Novas Regras Que Podem Reduzir o Seu IRS em 10 Anos

O IRS Jovem 2026 é um dos regimes fiscais com maior impacto no rendimento dos jovens trabalhadores em Portugal. A nov...

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25 Nov, 2025

Saída fiscal do Brasil para brasileiros residentes em Portugal: o que você precisa saber

Mudar-se para Portugal é um passo importante e excitante mas, se és brasileiro, há uma questão fiscal essencial: a fo...

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17 Nov, 2025

Simplex de Imóveis em Portugal: A Revolução Digital no Mercado Imobiliário

Portugal tem apostado na digitalização e simplificação administrativa, e o Simplex de Imóveis é uma das iniciativ...

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10 Nov, 2025

Apoios à contratação em Portugal: +Emprego, Emprego+Talento e Programa Avançar

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) abriu candidaturas às medidas +Emprego e Emprego +Talento entre...

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04 Nov, 2025

Empresário em Nome Individual (ENI) em Portugal

Guia Prático 2025: O que é, como funciona e quando vale a pena optar O Empresário em Nome Individual (ENI) é uma...

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27 Oct, 2025

Portugal 2030 Simplificado: Financiamentos e Incentivos para Pequenas e Médias Empresas

O Portugal 2030 é um programa estratégico que resulta do acordo entre Portugal e a Comissão Europeia. O plano mob...

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20 Oct, 2025

IUC 2026: Novos Prazos, Regras, Multas e Isenções do Imposto Único de Circulação em Portugal

A partir de Janeiro de 2026, entram em vigor novas regras no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), apli...

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14 Oct, 2025

Benefícios Sociais e IRC: Como Reduzir Impostos e Reter Talento de Forma Inteligente

Num mercado cada vez mais competitivo, as empresas portuguesas enfrentam o desafio de atrair e reter talento, aum...

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09 Oct, 2025

Jovens até 30 anos podem continuar a receber 35% do subsídio ao voltar a trabalhar

O Governo português lançou uma medida inovadora para apoiar o emprego jovem: o Incentivo ao Regresso ao Trabalho ...

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08 Oct, 2025

Reduza custos e cumpra o ESG com painéis solares EDP-poupe até 60% na fatura de eletricidade

O ESG (Environmental, Social and Governance) já não é apenas uma "boa prática": com a entrada em vigor da CSRD (C...

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30 Sep, 2025

IVA a 6%: preços das moradias usadas podem cair até 20% ainda em 2025

O Governo anunciou a redução do IVA na construção de novas moradias para 6%. Esta medida fiscal tem potencial de prov...

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25 Sep, 2025

Licença AMI em Portugal: Guia Completo para Abrir uma Imobiliária Legalizada

O que é a Licença AMI? A Licença AMI é a autorização legal exigida a todas as empresas ou empresários que pretendam ...

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10 Sep, 2025

IVA nas Remodelações em 2025:Como Poupar Legalmente com a Taxa Reduzida de 6%

Está a planear uma obra de remodelação num imóvel destinado a habitação? Antes de avançar com orçamentos e contratos,...

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14 Aug, 2025

Regime de isenção artigo 53º

Manutenção/exceção automática por faturação Limite mantido em 15 000 € anuais de faturação nacional: ultrapassado es...

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22 Jul, 2025

Isenção de IUC

Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC – Atividade de transporte "TVDE". "Um veículo af...

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27 Aug, 2024

IMT Jovem

Já está disponível no site da AT , informação sobre o IMT Jovem.  

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20 Aug, 2024

Alterações ao Código do IRS

São atualizados os escalões de IRS definidos no artigo 68.º do CIRS, nos termos da Lei n.º33/2024, de 7 de Agosto...

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26 Jun, 2024

Aprovado decreto-lei que isenta IMT e Imposto de Selo para jovens

O Governo anunciou terça-feira à noite a aprovação do decreto-lei que isenta de IMT (Imposto Municipal sobre as Trans...

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07 Jun, 2024

Isenção de IVA

Para ter direito à isenção de IVA em Portugal, em 2024, deve cumprir os seguintes requisitos: Volume de negócios: ...

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05 Apr, 2024

Inicio do Prazo da entrega do IRS de 2023

Está a decorrer o prazo de entrega do IRS: de 1 de abril a 30 de junho. Recomenda-se a não entregar na primeira ...

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22 Feb, 2024

Devolução das Propinas

A devolução das propinas está contemplada no Orçamento de Estado (OE) de 2024. A medida visa jovens que concluíra...

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20 Feb, 2024

IRS Jovem

Podem beneficiar do IRS Jovem os jovens que: Tenham entre 18 e 26 anos (ou até 30 anos, no caso de qualificaçõ...

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11 Jan, 2024

Valor do IAS em 2024

Atualização do IAS O IAS, ou Indexante de Apoios Sociais, vai ser aumentado entre 6% a 6,5% em 2024. Esse aument...

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23 Nov, 2023

O programa AVANÇAR

O programa AVANÇAR consiste na concessão, à entidade empregadora, de um apoio financeiro à contratação sem termo,...

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17 Oct, 2023

Dois milhões de Portugueses em Risco de Pobreza

Qual é a explicação para essa situação: Desigualdade Económica: Se houver uma grande disparidade entre os rendim...

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10 Oct, 2023

Aumento do ordenado mínimo para 2024

O Governo assinou este sábado (7 de outubro de 2023) com os parceiros sociais um reforço do acordo de rendimentos...

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06 Oct, 2023

Governo prepara aumento do IUC para compensar redução das portagens

Viaturas com matrícula anterior a 2007 devem pagar mais Imposto Único de Circulação (IUC) a partir do próximo ano...

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02 Oct, 2023

As 30 Propostas da CIP

As 30 propostas da CIP (Confederação empresarial de Portugal): Criar o 15.º mês com neutralidade fiscal», ou seja,...

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27 Sep, 2023

Proposta da CIP do 15.º mês

A proposta da CIP de as empresas pagarem um 15.º mês aos trabalhadores não substitui os aumentos salariais negociados...

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11 Sep, 2023

Jovens não pagarão IRS no primeiro ano de trabalho

Jovens não pagarão IRS no primeiro ano de trabalho. Regras do IRS Jovem voltam a mudar em 2024. Será a quarta ver...

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08 Sep, 2023

Baixa do Preço da informação Predial Simplificada

Alteração do Preço de 6 € para 1 €. A informação predial simplificada do registo predial é uma componente do registo ...

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05 Sep, 2023

Alívio no IRS para 2024

O Governo continua a preparar a redução da carga fiscal sobre o IRS e é certo que a classe média será a grande be...

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26 Jul, 2023

A Era da Contabilidade Digital: Transformando o Mercado com Tecnologia

Desde o surgimento da tecnologia, presenciamos uma verdadeira revolução em diversas áreas profissionais, e a cont...

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25 Jul, 2023

Pagamento por conta de IRC

O pagamento por conta do IRC é um imposto que as empresas têm de pagar ao Estado em prestações trimestrais. O valor d...

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21 Jul, 2023

Dossier de Preços de transferência

O dossier de preços de transferência é um conjunto de documentos que as empresas devem manter para documentar as ...

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13 Jul, 2023

Bard, rival do ChatGPT desenvolvido pela Google, chega a Portugal

Bard, sistema de inteligência artificial (IA) generativa da Google e concorrente do ChatGPT, está a partir de hoj...

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03 Jul, 2023

Retenção na fonte de IRS: O que muda?

A partir do mês de julho, a fórmula de cálculo da retenção na fonte de IRS vai ser diferente da que tem sido utilizad...

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23 Jun, 2023

O que é o Flat tax?

O Flat Tax é um sistema de imposto que estabelece uma alíquota fixa para todos os contribuintes, independentemente de...

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20 Jun, 2023

Alteração do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados

Proposta do Executivo prevê que seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeira...

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16 Jun, 2023

Crédito habitação: Famílias já podem pedir bonificação de juros ao banco

As famílias com crédito habitação já podem pedir acesso à bonificação dos juros junto das instituições financeiras e ...

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13 Jun, 2023

Finanças vão controlar vendas online acima dos 2 mil euros

O segmento das vendas online vai ter nova legislação, no que toca a fiscalidade. Assim a a Autoridade Tributária ...

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13 Jun, 2023

Fisco tem acesso a contas bancárias acima de 50 mil euros

Esta medida está em vigor desde 2019, A implementação da medida, que pretende combater a fraude e a evasão fiscal, es...

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05 Jun, 2023

O que é o Escrow?

Escrow é um termo utilizado para se referir a um acordo ou arranjo em que uma terceira parte neutra é responsável por...

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01 Jun, 2023

Trabalho doméstico

Trabalho doméstico: conheça as obrigações e os direitos. Considera-se trabalhador do serviço doméstico a pessoa que, ...

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01 Jun, 2023

Aprovação da proposta da Nova Lei das Ordens

O Conselho de Ministros aprovou duas propostas de Lei "de reforma das ordens profissionais cujo propósito é eliminar ...

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12 May, 2023

Contabilidade Consultiva

Com o avanço da globalização e da tecnologia, a contabilidade se tornou uma área de grande importância para as empres...

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09 May, 2023

A economia circular: a inovação e a sustentabilidade que impulsionar a mudança para um futuro melhor

A economia circular é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, especialmente em meio a cr...

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04 May, 2023

O que é uma empresa SGPS

Uma empresa SGPS significa "Sociedade Gestora de Participações Sociais". É uma forma jurídica de empresa que tem como...

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27 Apr, 2023

Política de Governança pode transformar pequena e média empresa

Introdução Controlar um negócio de pequeno ou médio porte pode ser um desafio. Além de gerir as operações administra...

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21 Apr, 2023

Subsidio de Alimentação

Foi publicada dia 18 de abril a Portaria n.º 107-A, de 18/04/2023, referente à atualização do subsídio de refeição, a...

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13 Apr, 2023

O que é o Confirming?

O Confirming é um serviço de gestão de pagamentos a fornecedores, prestado por organizações financeiras, normalmente ...

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11 Apr, 2023

Fim das comparticipações para o Fundo de Compensação

Apartir de 1 de maio, com entrada em vigor da nova lei 13/2023 de 3 de Abril, as empresas deixam de estar obrigadas a...

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10 Apr, 2023

Trabalho informal passa a ser crime

Apartir de 1 de maio, as empresas e particulares que não declarem à Segurança Social os seus empregados, incluindo os...

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06 Apr, 2023

Entrega da Declaração Trimestral dos independentes

Durante o mês de abril, está a decorrer o período de entrega da declaração trimestral dos trabalhadores independe...

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29 Mar, 2023

Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE)

A Lei do Orçamento do Estado (LOE) para 2023 trouxe consigo o novo Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização das...

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24 Mar, 2023

Agenda do Trabalho Digno

A Agenda do Trabalho Digno foi promulgada dia 22 de março pelo Presidente da República, trata-se de 70 medidas, n...

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18 Mar, 2023

Relatório Único 2022

Apartir de 15 de março iniciou o prazo para entrega do Relatório Único e prolonga-se até ao dia 15 de abril. Todo...

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15 Mar, 2023

Empresas obrigadas a aceitar que trabalhador renuncie a dias de férias ou compense horas para impedir perda salarial

As empresas não vão poder recusar que, por faltar ao trabalho, um trabalhador renuncie a dias de férias, ou compense ...

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09 Mar, 2023

IMI Familiar, o que é?

Desde 2016 que surgiu uma espécie de "desconto" neste imposto: o chamado IMI familiar.  O que é o IMI familiar? O c...

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08 Mar, 2023

O Governo quer limitar a isenção de IMT

O Governo quer limitar a isenção de IMT na revenda de imóveis, segundo a proposta de lei para a habitação que está em...

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07 Mar, 2023

Mecanismo de Alerta Precoce (MAP)

Os contribuintes começaram ontem a receber e-mail da AT a dizer: No âmbito do Mecanismo de Alerta Precoce (MAP) ...

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28 Feb, 2023

Nova lei das Ordens Profissionais

O Tribunal Constitucional pronunciou-se esta segunda-feira, ontem, sobre a alteração ao regime jurídico das Associaçõ...

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24 Feb, 2023

Justo Impedimento

O Justo impedimento na prática significa que o contabilista vê o prazo do cumprimento das obrigações fiscais adiadas,...

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20 Feb, 2023

Informação do dia 20-02-2023

O valor do pagamento dos Km de 0.36€/KM nas deslocações dos funcionários em viatura própria, segundo o entendimento d...

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17 Feb, 2023

Informação do dia 17-02-2023

Finanças prolongam prazo para comunicar agregado familiar para dia 27 de fevereiro após constrangimentos informáticos.

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16 Feb, 2023

Informação do dia 16-02-2023

Os senhorios podem obter uma redução da taxa de IRS de 28% nos seguintes casos: A redução é de 2% nos contratos com ...

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15 Feb, 2023

Informação do dia 15-02-2023

Tem até ao dia 27 de fevereiro para validar as suas faturas para o IRS;Dedução à coleta por cada dependente: 600 €, a...

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13 Feb, 2023

Informação do dia

Quem tem recibos verdes não precisa de enviar o ficheiro Saft:Empresas Cessadas em IVA não tem que comunicar a inexis...

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07 Feb, 2023

Previsa2022

Todos os anos a sociedade de Revisores de Contas Jorge Silva, Neto, Ribeiro, Pinho & Associados, sociedade de Rev...

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23 Jan, 2023

Redução da Taxa de IRC para as Small Mid Cap

A taxa reduzida de IRC aplicável às PMEs passa agora a abranger as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid...

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19 Jan, 2023

Limites de Isenção do IVA- Artigo nº 53º

Limites de Isenção do IVA- Artigo 53º do CIVA   2023 - 13.500 €   2024 - 14.500 € 2025 - 15.000 €

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18 Jan, 2023

Alteração do reporte dos Prejuízos Fiscais

O Orçamento do Estado de 2023, tem a medida positiva de os prejuízos fiscais puderem ser usados sem limite temporal, ...

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16 Jan, 2023

Aumento das tributações Autónomas nas viaturas elétricas

Até aqui isentos de taxas de tributação autónoma, os veículos elétricos vão passar a pagar uma taxa de 10% quando cus...

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12 Jan, 2023

Linha Consolidar +Turismo

Foi hoje publicado o Despacho Normativo n.º 1/2023, de 11/01 (II Série), que Cria a Linha Consolidar + Turismo. A li...

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10 Jan, 2023

Alterações Previstas ao Código de Trabalho

    Novo limite máximo de quatro renovações dos contratos temporários Redução ...

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29 Dec, 2022

Isenção de IMT na aquisição de imóveis para revenda

Foi publicado, no dia 16 de dezembro de 2022, o Decreto da Assembleia da República 19/XV, relativo ao Orçamento do Es...

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18 Dec, 2022

Aumento do IAS

Para o ano de 2023 o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) o aumento será de 8,4%, passando de € 443,20 para ...

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15 Dec, 2022

Finanças dão mais 3 dias

Estava previsto em  janeiro as empresas serem obrigadas a enviar as faturas para o Autoridade tributária até ao dia 5...

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05 Dec, 2022

Novas tabelas de Retenção de IRS

Publicadas tabelas de retenção na fonte (primeiro semestre do ano de 2023 e segundo semestre do ano de 2023) - Despac...

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05 Dec, 2022

A Inflação

O que é a inflação: segundo o Banco Central Europeu a inflação é um aumento geral dos preços dos bens e serviços, não...

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30 Nov, 2022

Cálculo do VPT

A VPT (Valor Patrimonial Líquido) é avaliado primeiramente pela Autoridade Tributário, com base numa formula de c...

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28 Nov, 2022

Compatibilização entre Softwares de contabilidade

Uma das principais ferramentas do contabilista é o Software de Contabilidade. Quando falamos em software de contabili...

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24 Nov, 2022

Pagamento por conta

As micro, pequenas e médias empresas, e as "Mid Cap" (empresas de média capitalização) ficam dispensadas de metade do...

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23 Nov, 2022

Ato único ou Ato Isolado

O ato único ou isolado não obriga a inscrição na segurança social nem a ter contabilidade organizada, o valor não pod...

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23 Nov, 2022

Subsídio de Almoço

Pela Portaria nº 280/2022, de 18 de novembro foi atualizado o subsídio de alimentação é atualizado para 5,20 €, produ...

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15 Nov, 2022

Comunicação das séries

Apartir do dia 01/01/2023 é obrigatório a comunicação a AT ( Finanças) das faturas e documentos retificativos, (e...

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10 Nov, 2022

Formação para Contabilistas Certificados

A Ordem dos contabilistas Certificados lançou recentemente, ainda a título experimentar, uma plataforma de formação, ...

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12 Jan, 2022

Reunião livre OCC

Reunião livre promovida pela OCC, com as principais novidades de contabilidade

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12 Nov, 2021

Prazos fiscais Alterados

A declaração periódica de setembro de 2021 é entregue até 22 de novembro de 2021 e o respetivo IVA pode ser pago até ...

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21 Jul, 2021

Sociedades Unipessoais por quotas

As sociedades unipessoais por quotas são um tipo de sociedades que são constituídas por apenas um sócio, que pode ser...

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30 Jun, 2021

O Capital de Risco

O Capital de Risco é uma forma possível de financiamento para as empresas, consiste essencialmente o recurso a capita...

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18 May, 2021

Gestão Financeira

A Gestão financeira é bastante importante para a empresa, ela trata de funções tal como pagamento e recebimento, a ge...

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30 Apr, 2021

Contabilidade 4.0

A Contabilidade 4.0 não é apenas um forma de designar a contabilidade, mas sim de uma nova forma de se trabalhar a co...

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